Processo 164054/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 10:18
Autuado em 30/03/2012 10:18
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 104/2013 da Segunda Câmara, de 18/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   104/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   104/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Gestor atual CLAUDIOMIRO QUADRI
Gestor das Contas CLAUDIOMIRO QUADRI

Juntadas
DataDescrição
10/08/2016 14:19 do Protocolo 661494/16
04/07/2016 12:07 AR do ofício OPD - 1061/16 - GP
07/06/2013 11:00 AR do ofício OPD - 978/13 - GP
06/06/2013 16:08 Petição de outra natureza
29/08/2012 16:18 do Protocolo 580228/12
15/08/2012 07:37 juntada de AR ofício 1291/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1061/ 2016   
DCM  21/07/2012 Ofício de Contraditório   1291/ 2012 06/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1235/2013
18/04/2013 622 Acórdão de Parecer Prévio nº 104/2013
05/04/2013 613 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 10/04/2013
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1301/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5562/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2016 10:28 DP  
11/08/2016 09:02 COEX Informação nº 5803/2016 -
06/06/2016 10:22 DP Informação nº 10541/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1061/2016 -
24/05/2016 13:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 589/2016 -
13/06/2013 21:14 DP  
13/06/2013 16:32 DEX Informação nº 2081/2013 -
11/06/2013 18:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 168/2013 -
11/06/2013 09:52 DEX  
07/06/2013 08:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1235/2013 -
16/05/2013 19:19 DEX Instrução nº 216/2013 -
16/05/2013 13:10 DP Informação nº 8974/2013 -
14/05/2013 14:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 978/2013 -
14/05/2013 10:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 363/2013 -
14/05/2013 10:36 DEX Instrução de Cobrança nº 447/2013 -
14/05/2013 10:36 DEX Informação nº 1589/2013 -
23/04/2013 09:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 398/2013 -
22/04/2013 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 389/2013 -
10/04/2013 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 292/2013 -
10/04/2013 15:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 104/2013 -
17/12/2012 17:20 GCCMNS  
17/12/2012 08:07 SMPjTC Parecer nº 20241/2012 - Regularidade. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela.
26/06/2012 10:46 DCM Instrução nº 4250/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2011. 1º Contraditório. Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2012 10:46 DCM Ofício de Contraditório nº 1291/2012 -
18/06/2012 11:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1301/2012 -
31/03/2012 14:03 DCM Instrução nº 2123/2012 - Prestação de Contas do Exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 12:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5562/2012 -

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